Governo Lula articula pacote fiscal de até R$ 80 bilhões para 2027
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia com senadores da base aliada um pacote de ajuste fiscal que pode alcançar R$ 80 bilhões em 2027.
Entre as medidas em análise está uma mudança no cálculo dos recursos mínimos destinados à saúde e à educação, com o objetivo de reduzir a pressão das despesas obrigatórias sobre o Orçamento federal.
Segundo fontes do governo, a equipe econômica pretende apresentar ainda nesta semana um projeto de lei complementar (PLP) para alterar a forma de contabilização de determinadas receitas da União.
A proposta prevê excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás natural da base de cálculo de parte das despesas vinculadas ao Orçamento.
A mudança também alcançaria o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), utilizado para financiar serviços públicos na capital federal.
A expectativa é que parlamentares da base governista apresentem o texto ao Congresso Nacional. Entretanto, a versão final ainda depende de negociações políticas.
A iniciativa ocorre em meio às preocupações do mercado financeiro com a trajetória das contas públicas após a reeleição de Lula, em outubro.
Governo quer mudar cálculo dos pisos de saúde e educação
Atualmente, a Constituição Federal determina que a União aplique pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em ações e serviços públicos de saúde.
A RCL corresponde à arrecadação federal após as deduções previstas na legislação.
Na educação, o percentual mínimo obrigatório é de 18% da receita de impostos, considerada a base constitucional aplicável.
A proposta discutida pelo governo pretende reduzir a base de receitas utilizada nesses cálculos, retirando determinados ganhos extraordinários relacionados ao setor de petróleo e gás.
Na prática, a exclusão dessas receitas poderia diminuir o valor mínimo que a União precisa destinar às duas áreas.
Isso permitiria ao Executivo ampliar a margem de administração das despesas obrigatórias, sem necessariamente promover uma redução nominal dos valores previstos no Orçamento.
Entretanto, os detalhes jurídicos da proposta ainda não foram divulgados, assim como as estimativas de impacto específicas para saúde e educação.
Receitas do petróleo podem ficar fora do cálculo
A discussão sobre a exclusão de receitas extraordinárias do petróleo não é inédita no Congresso Nacional.
Em agosto, o Senado aprovou uma proposta que permitia utilizar ganhos adicionais provenientes do setor para reduzir tributos incidentes sobre combustíveis.
O texto também previa retirar essas receitas do cálculo da Receita Corrente Líquida quando o governo federal encerrasse o exercício com déficit.
A proposta discutida pelo governo pretende reduzir a base de receitas utilizada nesses cálculos, retirando determinados ganhos extraordinários relacionados ao setor de petróleo e gás.
Na prática, a exclusão dessas receitas poderia diminuir o valor mínimo que a União precisa destinar às duas áreas.
Isso permitiria ao Executivo ampliar a margem de administração das despesas obrigatórias, sem necessariamente promover uma redução nominal dos valores previstos no Orçamento.
Entretanto, os detalhes jurídicos da proposta ainda não foram divulgados, assim como as estimativas de impacto específicas para saúde e educação.
Receitas do petróleo podem ficar fora do cálculo
A discussão sobre a exclusão de receitas extraordinárias do petróleo não é inédita no Congresso Nacional.
Em agosto, o Senado aprovou uma proposta que permitia utilizar ganhos adicionais provenientes do setor para reduzir tributos incidentes sobre combustíveis.
O texto também previa retirar essas receitas do cálculo da Receita Corrente Líquida quando o governo federal encerrasse o exercício com déficit.
Agora, a equipe econômica avalia tornar essa exclusão permanente, independentemente de o resultado fiscal apresentar déficit ou superávit.
O governo também pretende estender a lógica à educação, cujo piso constitucional utiliza uma base de cálculo diferente daquela aplicada à saúde.
A proposta ainda precisará superar discussões jurídicas e políticas sobre os limites para alterar a vinculação de receitas prevista na Constituição.
Saúde tem previsão de R$ 272,2 bilhões no Orçamento de 2027
A eventual mudança ocorre após a retomada da vinculação dos pisos constitucionais ao comportamento da arrecadação federal.
Entre 2017 e 2023, durante a vigência do teto de gastos, os valores mínimos destinados à saúde e à educação eram corrigidos pela inflação.
Dessa forma, o aumento da arrecadação não provocava, necessariamente, uma elevação proporcional dos recursos mínimos destinados às duas áreas.
A partir de 2024, com a implementação do novo arcabouço fiscal, os pisos voltaram a acompanhar as receitas da União.
No projeto de Orçamento para 2027, o governo prevê R$ 272,2 bilhões para a saúde e R$ 141,2 bilhões para a educação, considerando as regras atualmente em vigor.
Caso a proposta de alteração seja aprovada, os valores mínimos exigidos poderão ser menores do que aqueles calculados pelo modelo atual.
Ainda não há estimativas públicas sobre quanto cada setor deixaria de receber em decorrência das mudanças.
Planalto busca reduzir pressão sobre dívida pública
Além da revisão dos pisos constitucionais, a equipe econômica analisa outras medidas para conter o crescimento das despesas e melhorar a trajetória da dívida pública.
Entre as alternativas discutidas estão mudanças em benefícios tributários e ajustes nas regras de execução orçamentária.
O governo busca apresentar medidas capazes de sinalizar compromisso com a sustentabilidade das contas públicas, sem abandonar as políticas sociais defendidas durante a campanha eleitoral.
No domingo (8), Lula voltou a destacar a importância da responsabilidade fiscal em pronunciamento à população, mas não detalhou quais despesas poderiam ser revistas.
A expectativa é que a apresentação do projeto abra uma nova rodada de negociações entre o Executivo e o Congresso.
Mudanças nos pisos constitucionais, porém, podem enfrentar resistência de parlamentares e representantes dos setores de saúde e educação.
Até o momento, os R$ 80 bilhões representam uma estimativa para o impacto total do pacote fiscal, e não exclusivamente para a alteração dos recursos mínimos destinados às duas áreas.
O governo ainda não informou qual parcela desse montante dependeria da revisão dos pisos constitucionais ou de outras medidas em estudo.
BPMoney
