Governo adia decreto que regulamenta o fim da escala 6×1
O governo federal adiou para a próxima semana a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e descansa um. O texto, previsto inicialmente para segunda-feira (9), deve ser divulgado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil, marcado para o dia 16.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a proposta ainda passa por ajustes internos. O decreto deverá estabelecer regras para a redução da jornada, a organização das folgas e a adaptação dos setores econômicos, especialmente aqueles que trabalham com escalas de plantão ou no modelo 12×36. Depois de concluído, o texto será encaminhado a Lula e também dependerá da avaliação da Casa Civil.
Marinho afirmou que o decreto não deverá apresentar uma lista fechada de setores autorizados a adotar jornadas diferenciadas. A organização dos horários ficará a cargo das empresas, conforme suas necessidades, com negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. “Os acordos coletivos terão um papel determinante no processo”, destacou o ministro.
A emenda promulgada pelo Congresso em 16 de outubro prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança será gradual: a partir de 16 de dezembro deste ano, o limite cairá para 42 horas semanais e, em dezembro de 2027, chegará a 40 horas. Trabalhadores considerados hipersuficientes, com nível superior e remuneração de pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, terão regras específicas para negociação da jornada.
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