TCE investiga compras diretas após Platão identificar índice de 64% em MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, revelou que 64% das aquisições realizadas pelas Prefeituras do Estado ocorrem por meio de contratações diretas, sem processo licitatório. O percentual foi identificado a partir do monitoramento realizado pelo sistema Platão, ferramenta tecnológica utilizada pelo Tribunal para acompanhar e fiscalizar as compras públicas.
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (27.10), durante entrevista à imprensa. Segundo o conselheiro, o levantamento acendeu um alerta no órgão de controle, que passou a intensificar as auditorias para verificar se as contratações realizadas pelas administrações municipais atendem às exigências legais.
“Mais de 60% das aquisições, não só de livros, das aquisições das Prefeituras de Mato Grosso, estão sendo feitas por compras diretas, sem processo licitatório”, afirmou.
Sérgio Ricardo explicou que o sistema Platão permite ao Tribunal acompanhar os procedimentos de contratação realizados diariamente pelas Prefeituras e secretarias, ampliando a capacidade de identificar situações que precisam de fiscalização.
A ferramenta utiliza tecnologia para analisar informações dos processos de contratação pública e auxiliar os auditores na identificação de possíveis irregularidades.
“Hoje nós sabemos quantas licitações estão sendo feitas por dia em cada Prefeitura, em cada secretaria. Hoje nós conseguimos saber isso. E nós já chegamos a informações, por exemplo, que 64% das aquisições das Prefeituras são feitas de forma direta, sem o processo licitatório”, destacou.
O presidente afirmou que as Prefeituras já foram comunicadas sobre a necessidade de observar as regras legais nas contratações públicas.
“Isso não vai mais acontecer. As Prefeituras já foram comunicadas que as aquisições têm que ser feitas por processo licitatório, que é o que determina a lei”, declarou.
A legislação brasileira permite contratações diretas em situações específicas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Por isso, o percentual de 64% não significa que todas as compras identificadas sejam ilegais.
A questão central para a fiscalização é verificar se cada contratação direta possui fundamento legal, justificativa adequada e documentação que comprove a regularidade da despesa.
Segundo Sérgio Ricardo, o Tribunal está aprofundando a análise desses procedimentos para evitar desperdício de recursos públicos e identificar eventuais responsabilidades.
O conselheiro citou como exemplo as investigações relacionadas à compra de livros didáticos em municípios de Mato Grosso, nas quais o TCE apura aquisições consideradas desnecessárias e contratações realizadas sem licitação.
O sistema Platão, conforme explicou o presidente, amplia o alcance da fiscalização ao permitir que o Tribunal acompanhe o volume de processos de contratação em diferentes órgãos públicos.
A ferramenta também pode auxiliar na seleção de procedimentos que necessitam de auditorias mais detalhadas, especialmente quando houver indícios de gastos injustificados ou descumprimento das regras de contratação.
Apesar de apresentar o percentual de 64%, Sérgio Ricardo não detalhou o período analisado, a quantidade total de aquisições examinadas nem quantas contratações diretas já foram consideradas irregulares pelo Tribunal.
Também não informou quantas Prefeituras receberam notificações ou quais medidas específicas serão adotadas nos casos em que forem constatadas irregularidades.
O presidente reforçou que o objetivo da fiscalização é identificar gastos desnecessários e responsabilizar os agentes públicos quando houver comprovação de irregularidades.
“Existe uma série de auditorias que o Tribunal de Contas está fazendo para evitar que haja dinheiro jogado fora”, afirmou.
(VGN)
