TJMT mantém duas condenações de contadores por desvios de R$ 2,1 milhões da AL
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve duas condenações dos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, por participação no desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa na Operação Arca de Noé. Juntas, as duas decisões obrigam os irmãos a devolverem mais de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.
Os dois julgamentos foram feitos pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo com voto do relator, desembargador Lidio Modesto da Silva Filho. A decisão foi por unanimidade da Câmara.
O primeiro caso é em relação à empresa João Roberto Borges Papelaria. A Assembleia pagou 41 cheques para essa empresa, mas ela não funcionava no endereço informado e não entregou nenhum produto ou serviço. Por esse caso, cada contador foi condenado a ficar 5 anos sem direitos políticos, pagar multa de R$ 20 mil, ficar 5 anos sem poder contratar com o Estado e devolver de forma solidária R$ 1.526.262,84. No processo também são réus José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo.
O segundo caso é o da empresa F.R. da Silva Comércio. Entre 2000 e 2002, a Assembleia fez 16 pagamentos que somaram R$ 800 mil para essa empresa. O dono disse na Justiça que nunca vendeu nada para a Assembleia e que só conhecia José Quirino, que foi quem transferiu a empresa de Cuiabá para Porto Velho. Nesse caso, a condenação foi a mesma, ou seja, 5 anos sem direitos políticos, multa de R$ 20 mil e devolução solidária de R$ 624.740,26, após descontar valores já pagos por outros envolvidos em acordos.
Na defesa, os contadores disseram que não tiveram direito de defesa porque o juiz não deixou fazer perícia nos documentos. Afirmaram que os papéis não tinham assinatura, foram achados no escritório Ômega Contabilidade em uma sala usada por outra pessoa, chamada Nivaldo de Araújo, e que eles não aparecem como contadores da empresa no cadastro da Sefaz, não assinaram os cheques e não ficaram com o dinheiro.
O Tribunal negou a Justiça gratuita por falta de provas de que eles não têm condições de pagar e disse que a perícia não era necessária. Segundo os desembargadores, a condenação não depende de assinatura em cheque, mas do conjunto de provas que mostra que eles montaram a estrutura contábil para dar aparência legal aos pagamentos.
Entre as provas citadas estão arquivos e planilhas encontrados em computadores e até em casas dos contadores, com listas de empresas da Assembleia, registros fiscais, extratos bancários, depoimentos e a colaboração premiada de José Geraldo Riva, que foi usada apenas para confirmar as outras provas. Em um dos computadores, em uma pasta chamada “JOEL (Pessoal)”, havia relatórios com o nome da F.R. da Silva entre as empresas usadas no esquema.
Os desembargadores também disseram que o fato de o contador não ter ficado com o dinheiro não tira a responsabilidade, porque a lei pune quem ajuda de forma consciente a causar prejuízo ao poder público.
Com as duas decisões, os irmãos continuam condenados a devolver R$ 2,15 milhões no total, além das outras punições. Já é a terceira condenação deles mantida pelo Tribunal em processos da Arca de Noé.
A Operação
A Operação Arca de Noé foi deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2002 para desarticular uma organização criminosa em Mato Grosso comandada pelo bicheiro João Arcanjo Ribeiro, o “Comendador”. A investigação inicial focava contravenção, jogo do bicho, agiotagem, lavagem de dinheiro e homicídios, mas acabou revelando um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia.
Entre 1999 e 2002, a ALMT foi usada para desviar dezenas de milhões de reais por meio de empresas fantasmas e de fachada, como a Sereia Publicidade e Eventos. Entre os principais envolvidos estavam João Arcanjo Ribeiro, os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo, ex-presidente e ex-primeiro-secretário da Casa, respectivamente, e contadores e ex-servidores da Casa de Leis, como Joel Quirino Pereira, José Quirino Pereira e Nivaldo Araújo.
(MidiaJur)
