Tribunal de Justiça de Mato Grosso trava contrato de R$ 10,2 bilhões e paralisa concessão de rodovias da Sinfra
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ratificou, por unanimidade, a medida liminar que paralisa a formalização do contrato de concessão do Lote 6 do sistema rodoviário estadual.
O projeto, estimado em R$ 10,2 bilhões com prazo de 30 anos, abrange 634,35 quilômetros de rodovias ligando a região de Sinop, Vera, Planalto da Serra, Chapada dos Guimarães e entroncamentos com as BRs 163 e 070.
A decisão colegiada atendeu ao mandado de segurança impetrado pela Terracom Concessões e Participações Ltda., líder do Consórcio RDG Sinop, contestando ato da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
Entenda a disputa judicial e as incertezas da licitação
A medida cautelar impõe o congelamento da assinatura contratual, da emissão da ordem de serviço e da transferência da malha à concessionária:
- Inabilitação questionada: Vencedor do leilão realizado na B3 em outubro de 2025, o Consórcio RDG Sinop foi inabilitado pela Sinfra-MT por divergências na comprovação da capacidade técnico-operacional. O grupo alega que a comissão desconsiderou atestados da Construtora Estrutural Ltda. que atingiriam o piso de R$ 170,6 milhões exigido em edital;
- Segunda colocada sob contestação: Com a inabilitação do RDG, a Sinfra homologou o certame ao Consórcio Rota Multimodal – CS Infra. Contudo, a MTSUL (sócia de 15% do consórcio) sofreu punição recente com impedimento de contratar com o Estado após problemas com asfalto na MT-170;
- Terceiro colocado e pedágio: O consórcio classificado em terceiro lugar ofereceu desconto de apenas 8,49%, o que encareceria diretamente as tarifas de pedágio aos motoristas em Mato Grosso;
- Prevenção de danos: O relator do processo, desembargador Jones Gattass Dias, destacou que a assinatura imediata do contrato de 30 anos geraria obrigações financeiras e operacionais de difícil reversão caso a inabilitação seja anulada na análise de mérito.
Como acessar o serviço
A população, empresas e usuários das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251 podem acompanhar a tramitação dos processos licitatórios e comunicados oficiais no Portal da Transparência da Sinfra-MT ou nas atualizações do Diário da Justiça Eletrônico do TJMT.
Os serviços de conservação e manutenção contínua das pistas seguem executados pelo Governo do Estado até o desfecho judicial.
