Câmara de Várzea Grande vota projetos sobre abastecimento de água, gratuidade no transporte e Limpeza Digital nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta terça-feira (29/09/2026), a partir das 8h, sua Sessão Ordinária para discussão e votação de importantes matérias de interesse da comunidade. A pauta traz propostas que impactam diretamente os serviços públicos e a assistência social no município.

Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 189/2026, de autoria do vereador Caio Cezar Cordeiro de Almeida. A proposta regulamenta o direito do usuário à prioridade, transparência, protocolo e previsibilidade no atendimento de solicitações de fornecimento emergencial de água potável por caminhão-pipa em Várzea Grande.

Na área da inclusão social, os parlamentares vão analisar o Projeto de Lei nº 211/2026, apresentado pelo vereador Miguel Angel Claros Paz Junior. O texto altera a Lei Municipal nº 4.478/2019, que já garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas de baixa renda em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), para incluir também pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia.

Também em votação única, a Casa de Leis apreciará o Projeto de Lei nº 199/2026, de autoria do vereador Alessandro Moreira da Silva, que institui a Semana Municipal da Limpeza Digital no município. Por fim, será votado o Projeto de Lei nº 223/2026, do vereador Charles Fabiano Araujo Quadro, que declara como Utilidade Pública Municipal a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (AEST/RMVCR).

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no Plenário do Legislativo ou por meio das transmissões oficiais nas redes sociais da Câmara Municipal.