Servidores discutem indicativo de greve por consignados e cobram RGA de 18% em MT
O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT) subiu o tom contra o Governo de Mato Grosso e convocou servidores para uma assembleia que poderá colocar um indicativo de greve na mesa em meio ao escândalo dos empréstimos consignados. Além de exigir providências para suspender descontos considerados suspeitos, a categoria vai cobrar Revisões Gerais Anuais (RGAs) retroativas, que, segundo a entidade, representam perdas salariais de 18,38%, e decidir se autoriza uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (17). A Assembleia Geral Extraordinária será realizada na próxima quarta-feira (23), na esquina do Tribunal de Justiça com a Casa Civil, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A primeira convocação será às 8h30 e, caso não haja quórum, os trabalhos começam às 9 horas com o número de servidores presentes. A reunião é aberta aos profissionais da carreira lotados tanto na Capital quanto no interior, inclusive aos não filiados ao sindicato.
No documento, o Sinpaig afirma que mais de 20 instituições credenciadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para operar empréstimos por cartão de benefício consignado estão sob suspeita. A entidade também aponta cerca de dez instituições credenciadas pela MT Desenvolve para operações por cartão de crédito consignado. Diante do cenário, o sindicato pretende votar o indicativo de greve e organizar atos públicos para pressionar o Executivo a suspender os descontos vinculados às instituições suspeitas, evitando, segundo a entidade, que servidores continuem pagando empréstimos com valores que teriam sido fraudados.
O sindicato ainda faz duras críticas ao Executivo e sustenta no edital que nenhuma “ação efetiva” teria sido adotada pelo Governo e pelos órgãos estaduais de controle para proteger os servidores. As declarações representam a posição da entidade sindical, enquanto as suspeitas relacionadas às operações de crédito são objeto de investigações e discussões judiciais.
O caso dos consignados também chegou à Polícia Federal por meio da Operação Fugazi. O Sinpaig afirma que representações feitas pela entidade em conjunto com outros cinco sindicatos foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Federal. O sindicato também cita uma Ação Civil Pública envolvendo descontos relacionados à Capital Consig SCD, Click Bank, Cartos SCD, Bem Cartões e ABC Card, empresas que a entidade aponta como integrantes de um mesmo grupo econômico.
A pressão também deve chegar ao Judiciário. Durante a assembleia, os servidores decidirão se autorizam o Sinpaig a representar no CNJ contra o Tribunal de Justiça, em especial contra desembargadores responsáveis por um recurso relacionado à suspensão dos descontos. No edital, a entidade afirma que o recurso apresentado pelo escritório AFG e Taques, além de pedido do MPE, estaria há meses sem julgamento. A eventual representação ainda depende da aprovação da categoria.
Além da crise dos consignados, a assembleia ressuscita uma antiga queda de braço entre servidores e o Palácio Paiaguás. O Sinpaig vai cobrar as RGAs retroativas e calcula que as perdas acumuladas chegam a 18,38% de corrosão salarial. Com consignados, cobrança salarial, ameaça de greve e uma possível ofensiva no CNJ reunidos na mesma pauta, a assembleia da próxima quarta-feira tende a aumentar a pressão do funcionalismo sobre o Governo e o Judiciário.
O edital é assinado pelo presidente do Sinpaig-MT, Antônio Wagner de Oliveira.
(FOLHA 5)
