Abilio manda recado após demolição de casas construídas em áreas irregulares em Cuiabá: Não invada
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a administração municipal vai combater novas invasões de áreas públicas, privadas ou de preservação permanente na Capital. A declaração foi feita após a demolição de oito construções irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e no entorno, na manhã de hoje (27).
Segundo Abilio, a ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, em conjunto com a Polícia Militar, para cumprir determinações do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e do Poder Judiciário.
“Essas construções não tinham morador. Foi certificado pela Assistência Social e pela Secretaria de Ordem Pública que não havia moradores dentro dessas construções. Desta forma, a Secretaria foi lá e fez a demolição conforme mandam as decisões judiciais e a lei”, declarou.
O prefeito ressaltou que as estruturas estavam em áreas ocupadas irregularmente, incluindo terrenos particulares, espaços públicos e uma Área de Preservação Permanente (APP). Ele reforçou que a Prefeitura não apoia nem incentiva invasões.
“Novas invasões, novas ocupações não têm o apoio da Prefeitura de Cuiabá e não terão. A Prefeitura de Cuiabá não apoia e nem incentiva invasão de propriedade. Então, não invadam”, afirmou.
Abilio também disse que, caso houvesse famílias morando nas edificações, elas receberiam atendimento da rede municipal de proteção social. Conforme a Prefeitura, foram demolidas somente estruturas de alvenaria, muros e obras ainda desocupadas. Nenhuma família teria sido retirada de sua residência durante a operação.
Ao comentar o cenário político, o prefeito associou parte das ocupações registradas na Capital ao período eleitoral de 2022. Segundo ele, algumas pessoas teriam interpretado a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma espécie de autorização para ocupar propriedades.
“Durante o período das eleições de 2022, muitas pessoas acharam que, por proteção do Lula, tinham autonomia, autoridade ou poderiam invadir muitas propriedades. E invadiram. Porém, desde 2024, eu sou o prefeito de Cuiabá. Não invada”, disse Abilio.
A operação desta quinta-feira ocorreu na região da Nascente ID 34. De acordo com parecer da Defesa Civil, o local apresenta alto risco hidrológico por ser uma área úmida, com minas d’água, solo arenoso, possibilidade de erosões severas e histórico de alagamentos.
A Prefeitura informou ainda que a área não pode ser regularizada por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), por estar localizada em uma APP e apresentar riscos que não podem ser mitigados.
As famílias em situação de vulnerabilidade que vivem no entorno deverão ser atendidas individualmente pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas, com participação das secretarias municipais de Assistência Social e de Habitação.
“Não invada área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, concluiu o prefeito.
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(RepórterMT)
