Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprova 19 propostas e avança com programa de revitalização de córregos urbanos
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou um total de 24 propostas durante a sua 5ª reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (25). A pauta deliberativa contou com 16 projetos de lei e oito projetos de lei complementar voltados a pautas ambientais e de sustentabilidade em Mato Grosso.
Ao término da sessão, 19 matérias obtiveram aprovação e seguem agora para os trâmites regimentais de discussão e votação em Plenário. As demais cinco propostas deixaram a pauta momentaneamente, sendo uma retirada a pedido do próprio autor e quatro suspensas após pedidos de vista acatados pelo colegiado.
Entre as iniciativas chaves aprovadas pela comissão destaca-se o Projeto de Lei nº 815/2026, que institui o Programa Estadual de Revitalização dos Córregos Urbanos (PERCU). O texto estabelece diretrizes objetivas para recuperar cursos d’água em perímetros urbanos, mitigando riscos de enchentes.
- Infraestrutura Verde: O PERCU prioriza a implantação de soluções baseadas na natureza e de infraestrutura verde, integrando a recuperação dos mananciais urbanos às diretrizes oficiais da política ambiental estadual.
- Temas Abrangidos: O pacote de matérias aprovadas também contempla iniciativas sobre reflorestamento urbano, saneamento básico, proteção da espécie cumbaru, bioenergia, bioeconomia pantaneira e adaptação a eventos climáticos extremos.
Matérias Retiradas e Pedidos de Vista
O Projeto de Lei nº 845/2026 — que dispõe sobre a proteção de áreas úmidas, conservação e regras para licenciamento ambiental de obras de drenagem — foi retirado a pedido do autor. Já os pedidos de vista contemplaram o PL nº 705/2026 (corredores agroflorestais), o PL nº 1006/2025 (limites da APA Chapada dos Guimarães), o PLC nº 31/2026 (representação indígena no Conselho Estadual do Meio Ambiente) e o PL nº 720/2026 (turismo sustentável na Estrada-Parque), que retornarão à pauta após análises complementares.
Fonte: CenárioMT
