Secretaria de Estado de Saúde abre licitação para compra de cannabis medicinal em solução oral destinada a pacientes da Justiça
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) publicou nesta terça-feira (25) um novo edital de pregão eletrônico voltado à aquisição de produtos à base de cannabis medicinal em solução oral. Os insumos farmacêuticos serão direcionados tanto ao atendimento de novos pacientes quanto à manutenção de tratamentos já em curso, ambos amparados por ordens judiciais.
O aviso oficial com as diretrizes do processo foi veiculado no Diário Oficial do Estado, estruturando um sistema de registro de preços para suprir as demandas recorrentes da assistência farmacêutica gerida pelo governo estadual em Mato Grosso.
As empresas do setor farmacêutico interessadas em participar da concorrência poderão enviar suas propostas comerciais até as 8h45 do próximo dia 4 de setembro. Na sequência, a abertura oficial da sessão pública ocorrerá às 9h do mesmo dia, por meio do Portal de Aquisições do Estado, encontrando-se a íntegra do edital à disposição no portal eletrônico da SES-MT.
- Flexibilidade no Fornecimento: Por se tratar de uma licitação na modalidade de registro de preços, a conclusão do certame não obriga o Poder Executivo a adquirir a totalidade máxima estipulada, permitindo compras graduais conforme a efetiva demanda judicial.
- Dados Omitidos: O extrato divulgado no Diário Oficial não especificou os volumes previstos para aquisição, o montante financeiro total estimado ou as concentrações exatas dos princípios ativos contempladas.
Com a publicação do aviso, o processo administrativo avança para a fase de recebimento, cadastramento e análise técnica das propostas apresentadas pelas empresas concorrentes, obedecendo rigorosamente ao cronograma estipulado.
Fonte: CenárioMT
