Abilio sanciona lei de Ranalli que cria programa para ajudar pessoas vulneráveis a retornarem à cidade de origem
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou nesta terça-feira (25) a Lei nº 7.629/2026, que institui o programa “De Volta para Minha Terra”. De autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), a iniciativa estabelece mecanismos de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à cidade de origem ou a outro município onde mantenham vínculos familiares e comunitários.
A adesão ao programa será voluntária e dependerá da manifestação expressa do interessado. A legislação não prevê retirada compulsória ou forçada de pessoas em situação de rua.
Segundo Ranalli, a proposta busca oferecer condições para que pessoas que desejam deixar Cuiabá possam retornar para perto de familiares, amigos e demais vínculos comunitários.
“Esse projeto faz com que a prefeitura dê meios e mecanismos para o cidadão que não é de Cuiabá e queira ir embora. A volta não é de forma compulsória. É incentivar o cidadão a voltar para casa, para a terra onde nasceu. Lá ele vai ter parentes e amigos”, afirmou o vereador.
Entre as medidas previstas estão o encaminhamento aos órgãos responsáveis pela viabilização do transporte, suporte logístico para o deslocamento de pertences pessoais, auxílio na emissão de documentos necessários à viagem e articulação com programas sociais de Cuiabá ou do município de destino.
A execução do programa ficará sob responsabilidade do órgão municipal competente, que deverá analisar as solicitações, manter registros dos atendimentos e disponibilizar canais de atendimento, incluindo plataforma online e central telefônica para orientações e pedidos.
Durante a tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá, o projeto recebeu parecer contrário sob o argumento de possível inconstitucionalidade e criação de despesas para o Poder Executivo. O parecer, entretanto, foi rejeitado em plenário por 18 votos, permitindo o prosseguimento da proposta até sua aprovação.
Para Ranalli, a sanção da lei representa a transformação da iniciativa em uma política pública permanente.
“A Câmara precisa deixar uma legislação perene e permanente, independentemente do governo que venha. É uma medida humanitária para ajudar quem realmente deseja retornar para perto da família e recomeçar a vida”, declarou.
Durante a discussão da proposta, a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), classificou a iniciativa como uma medida sensível e responsável. Os vereadores Maysa Leão e Eduardo Magalhães, ambos do Republicanos, também manifestaram apoio ao projeto e relataram situações de pessoas em vulnerabilidade que buscaram auxílio para retornar às cidades de origem.
A Lei nº 7.629/2026 entrou em vigor nesta terça-feira (25), e o Poder Executivo poderá regulamentar os procedimentos necessários para a execução do programa.
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
