Oposição tenta barrar candidatura de Pivetta e pede bloqueio de fundo eleitoral
A coligação “Coração da Gente” protocolou um pedido de impugnação do registro de candidatura de Otaviano Pivetta (Republicanos), atual governador e candidato à reeleição, sob o argumento de que ele está inelegível até setembro de 2029. A ação, apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) nesta segunda-feira (17), se baseia no restabelecimento de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia sido suspensa por decisões judiciais provisórias. Além de barrar a candidatura, a coligação pede, em caráter de urgência, o bloqueio do repasse de verbas públicas do Fundo Partidário e Eleitoral para a campanha do candidato.
Segundo os autos, o governador teve suas contas julgadas irregulares de forma definitiva pelo TCU em 2015, devido a fraudes na compra de uma Unidade Móvel de Saúde em Lucas do Rio Verde, caso investigado pela Operação Sanguessuga. Pela Lei da Ficha Limpa, ele deveria cumprir oito anos de inelegibilidade.
No entanto, após ter o registro indeferido em 2016, Pivetta obteve uma liminar na Justiça Federal em 2018 que suspendeu os efeitos dessa condenação, permitindo que ele concorresse e vencesse as eleições de 2018 e 2022 como vice-governador.
A situação mudou em 28 de agosto de 2024, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou essa liminar e restabeleceu integralmente os acórdãos do TCU. A coligação impugnante sustenta que o tempo em que a liminar esteve em vigor não “apagou” a pena, mas apenas paralisou o cronômetro. Pelos cálculos apresentados, ainda restam cerca de cinco anos e 27 dias de inelegibilidade a serem cumpridos, o que alcançaria plenamente o pleito de 2026 e as eleições municipais de 2028.
No mérito da acusação, a coligação destaca que as irregularidades apontadas pelo TCU não foram meros erros administrativos, mas atos que configuram improbidade administrativa com dolo específico. Entre as condutas descritas estão o direcionamento de licitação para empresas da família Vedoin, a escolha deliberada por modalidades licitatórias menos transparentes e a total ausência de pesquisa de preços, o que resultou em superfaturamento e dano ao erário.
O pedido de tutela de urgência para bloquear os fundos públicos de campanha é justificado, segundo a coligação, para evitar que dinheiro do contribuinte seja gasto em uma candidatura com alta probabilidade de ser declarada nula. A defesa de Pivetta chegou a tentar novos efeitos suspensivos contra a decisão do TRF-1 em instâncias superiores, mas não obteve sucesso até o momento do registro da impugnação.
O caso será agora analisado pelo relator no TRE-MT, seguindo os prazos da Justiça Eleitoral que preveem o julgamento de todos os registros até meados de setembro.
(HNT)
