MP não descarta recomendação à Câmara para acabar com “bagunça” nas verbas indenizatórias
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) não descarta expedir recomendação à Câmara de Cuiabá para que o Legislativo municipal regulamente a gestão das verbas indenizatórias na Casa. No dia 13 de setembro, o promotor de Justiça Mauro Zaque, que conduz inquérito civil contra a vereadora Edna Sampaio (PT), solicitou informações acerca da não cumulatividade de verbas indenizatórias, além de cópia do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que pode levar à cassação de Sampaio.
Ao HNT, Mauro Zaque confirmou que, por ora, o ofício se restringe às informações necessárias para deslindar o caso da vereadora. Via assessoria, o MPMT informou que o inquérito civil ainda se encontra em fase de instrução, mas que eventual notificação recomendatória à Câmara de Cuiabá pode se tornar uma realidade.
A Procuradoria da Câmara de Cuiabá confirmou que o pedido de informações foi entregue ao presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL), e negou ter conhecimento de qualquer questão sobre o tema relacionada aos demais vereadores.
O processo contra Edna, porém, colocou em xeque o rigor com que a Câmara de Cuiabá acompanha a gestão das verbas indenizatórias, inclusive em atenção à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que limitou a 75% do valor do salário dos parlamentares (R$ 18,9 mil) o montante a título de VI que pode ser recebido por um vereador da Capital.
Edna Sampaio responde por, em tese, ter praticado ‘rachadinha’ ao administrar a verba da ex-chefe de gabinete Laura Abreu numa conta conjunta vinculada à sua conta pessoal.
A falta de atos administrativos que regulamentem a gestão dos valores tem servido como defesa à vereadora, que alega não haver crime ou quebra de decoro na conduta, uma vez que não há ‘regra’ sobre a gestão da VI e do dispêndio dos valores em ações do ‘mandato coletivo’.
O caso veio à tona depois que prints em que Laura Abreu ‘devolvia’ o valor a contas da vereadora foram noticiados pela imprensa.
