Várzea Grande enfrenta “Desafios Orçamentários” e “Crise Institucional”
A Prefeita da Cidade Industrial, Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti de Araujo, mais conhecida como Flávia Moretti (PL), declarou publicamente que mantém o foco de sua atuação voltado exclusivamente para a gestão do Executivo Municipal, optando por não se envolver no momento ativamente nas articulações internas do Partido Liberal (PL) referentes ao pleito eleitoral de 2026.
No entanto, a chefe do Executivo reivindicou abertamente uma maior representatividade dentro do Diretório Estadual da sigla, argumentando que o comando da segunda maior cidade de Mato Grosso confere peso político e legitimidade suficiência para garantir participação ativa nas tomadas de decisões partidárias.
A postura crítica da prefeita várzea-grandense estendeu-se ao cenário político local, apontando que a Direção Estadual do PL demonstra desconhecimento em relação à real situação orçamentária do município, o qual enfrenta desafios históricos, tais como o “Saneamento no Abastecimento de Água” e a “Recuperação do Equilíbrio das Contas Públicas”.
Como desdobramento direto da crise institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo, a prefeita obteve importante respaldo do Poder Judiciário por meio de decisão proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, titular da 2ª Vara
O magistrado determinou que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), convoque no prazo improrrogável de 24 horas uma sessão legislativa extraordinária, sob pena de multa diária e pessoal fixada em R$ 1 mil, limitada ao teto de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
A determinação judicial visa garantir a pauta e deliberação do projeto de lei orçamentário que propõe a elevação da margem de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares do limite atual de 5% para o patamar de 20% da despesa total aprovada.
A urgência da medida justifica-se pela promulgação dos Decretos nº 68 e nº 69, assinados pela prefeita no dia 15 de julho, que declararam formalmente estado de calamidade financeira e fiscal no âmbito municipal e no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG).
O estrangulamento operacional decorre do esgotamento da margem de remanejamento, anteriormente reduzida de 30% para 5% via emenda parlamentar, restando utilizada a marca de 4,99% e paralisando a aplicação de verbas essenciais já disponíveis em conta, incluindo o montante de R$ 56.696.464,23 destinado prioritariamente à Secretaria Municipal de Saúde, além de recursos para a mobilidade, meio ambiente e previdência local.
Ademais, a administração municipal busca a aprovação célere da adesão ao parcelamento especial de débitos previdenciários relativos aos exercícios de 2019 e 2020 junto ao Regime Geral de Previdência Social, providência indispensável para a manutenção da certidão negativa do município e a consequente preservação do fluxo de repasses federais.
Diante do impasse enfrentado na Câmara Municipal de Várzea Grande, onde um requerimento assinado por 14 dos 23 vereadores solicitando a convocação da sessão já havia sido indeferido pela presidência no dia 14 de julho, a “Intervenção Judicial” consolida-se como o mecanismo determinante para destravar a pauta orçamentária de Várzea Grande.
(Blogdovaldemir)
