Relator, Fávaro comemora aprovação do Desenrola Adimplentes em comissão

Sob a relatório do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, o PLN 17/2026, que abre crédito especial de R$ 13,2 bilhões para viabilizar o Programa Desenrola Adimplentes, o Fies Empreendedor, o apoio aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e investimentos em ciência e tecnologia para a agropecuária brasileira. A matéria passou pela comissão nesta quarta-feira (8) e segue para votação em plenário do Congresso nesta quinta-feira (9).

“Aprovamos um relatório que destina mais de R$ 13 bilhões para ações que mudam a vida das pessoas. É recurso para o trabalhador informal que paga suas contas em dia e merece juros justos, para o jovem que se formou pelo Fies e quer empreender, para o produtor do Nordeste castigado pelo tarifaço americano e para a modernização tecnológica de toda a agropecuária brasileira”, afirmou Fávaro.

O Desenrola Adimplentes, instituído pela Medida Provisória 1373/26, destina R$ 4 bilhões para que trabalhadores informais que mantêm suas dívidas em dia possam renegociar débitos de até R$ 15 mil por instituição financeira, com juros reduzidos a no máximo 1,99% ao mês (ao contrário dos 6% a 12% cobrados atualmente no mercado). Para participar, o trabalhador precisa ter pago ao menos quatro parcelas sem atraso superior a 90 dias. O empréstimo original é quitado e uma nova operação com condições mais favoráveis é oferecida pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. A expectativa do governo é alcançar até 500 mil trabalhadores informais.

Fávaro reforça combate ao vício em bets

Fávaro fez questão de destacar a vedação às apostas online (bets). Isso porque quem aderir ao programa terá o CPF automaticamente bloqueado em plataformas de bets por seis meses. A mesma regra vale para os beneficiários do Fies Empreendedor. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é impedir que recursos obtidos com condições favoráveis de financiamento sejam desviados para sites de apostas.

A medida reconhece formalmente o que Fávaro vem denunciando em seus seminários pelo interior de Mato Grosso. Para ele, as bets são um vetor de endividamento e destruição familiar. Dados da Confederação Nacional do Comércio apontam que as apostas online retiraram cerca de R$ 143 bilhões do varejo brasileiro entre 2023 e 2026, e que 80,9% das famílias estão endividadas, o maior índice da história do país.

Vida nova com crédito novo

O Fies Empreendedor, criado pela mesma medida provisória, oferece uma linha de crédito inédita para ex-estudantes do Fies que estejam adimplentes há pelo menos 36 meses.

Pessoas físicas podem contratar até R$ 80 mil, com prazo de 60 meses e carência de seis meses. Pessoas jurídicas, desde que tenham ao menos um sócio beneficiário do Fies, podem acessar até R$ 180 mil, com prazo de 96 meses e carência de 12 meses.

A taxa é de 0,87% ao mês (até 11,19% ao ano). A União destina R$ 1 bilhão ao programa, com estimativa de beneficiar entre 50 mil e 125 mil pessoas dentro de um universo de 500 mil egressos do Fies em situação regular.

Impacto da taxação dos EUA

O crédito aprovado também garante subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste, que enfrentam prejuízos simultâneos causados por intempéries climáticas e pelas tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre exportações brasileiras.

O eixo de maior impacto para o agronegócio é a destinação de R$ 9 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), operados pela Finep, para financiamentos de longo prazo em ciência, tecnologia e inovação voltados a toda a agropecuária brasileira. A linha Move Agricultura financia a aquisição de máquinas e implementos agrícolas inovadores com tecnologia nacional, a juros de 9,2% ao ano. A grande novidade é que, pela primeira vez, produtores rurais pessoas físicas poderão acessar recursos do fundo científico, até então restritos a empresas. A medida integra o Plano Safra 2026/2027, que totaliza R$ 525,1 bilhões para a agricultura empresarial.

A aprovação na Comissão Mista consolida a convergência de pautas que Fávaro vem construindo no Senado, combate ao endividamento provocado pelas bets, incentivo ao empreendedorismo jovem, defesa do produtor rural e modernização tecnológica do campo. A matéria segue para votação em plenário do Congresso Nacional nesta quinta-feira (9).