Alerta | Bets viram problema de saúde pública no Brasil; um em cada 10 jovens está envolvido em apostas on-line

Alerta | Bets viram problema de saúde pública no Brasil; um em cada 10 jovens está envolvido em apostas on-line
No mercado global, 78% das apostas são feitas por celular, em um ponto de partida de US$ 100 bilhões em 2024 | Foto: Ilustração

As apostas on-line deixaram de ser tratadas apenas como entretenimento ou atividade econômica regulada. Em audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado, representantes do governo, especialistas em saúde mental, órgãos de defesa do consumidor e entidades de proteção à infância alertaram que as bets já se transformaram em um problema de saúde pública, com impacto direto sobre famílias, jovens, consumidores endividados e o Sistema Único de Saúde.

A coordenadora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Gabriella de Andrade Boska, afirmou que o Brasil já reconhece as apostas como uma questão de saúde mental. Segundo ela, o transtorno do jogo é tratado internacionalmente como uma dependência sem substância, em linha com abordagens usadas para tabaco, álcool e outras drogas.

O avanço das plataformas digitais agravou o cenário. De acordo com Gabriella, a oferta de apostas pela internet, disponível 24 horas por dia, ampliou a proporção de diagnósticos e aumentou a pressão sobre a rede pública de atendimento. Entre 2018 e 2025, o número de atendimentos no SUS a pessoas com mania de jogos de apostas e transtorno do jogo cresceu 140%.

Os dados apresentados na audiência impressionam. Mais de 25 milhões de pessoas apostaram no Brasil em 2025. A prevalência de transtorno do jogo foi estimada em 4,4%. Entre os jovens, o alerta é ainda maior: um em cada dez já aposta no país, segundo o Ministério da Saúde.

Gabriella também advertiu que o problema não se limita ao apostador. Cada pessoa com transtorno relacionado ao jogo pode afetar diretamente outras seis ao seu redor. A combinação entre dependência, endividamento e vulnerabilidade social aumenta o risco de desfechos graves e também aparece associada a conflitos familiares e violência doméstica.

“Temos pessoas com diagnóstico de transtorno do jogo, com gravidade estabelecida e já há relatos desde 1982. Mas é evidente que a partir do momento que a gente tem a disponibilização de apostas no ambiente digital e on-line, a gente tem um aumento da proporção desses diagnósticos e um impacto direto no atendimento do SUS”,  disse.

A publicidade agressiva foi apontada como um dos motores da expansão do problema. O diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, afirmou que o mercado de apostas superou de forma expressiva as estimativas iniciais. A previsão era de que o setor movimentasse R$ 160 bilhões em 2025, mas os números já passaram de R$ 350 bilhões.

“A realidade hoje – ele ressaltou – é de uma publicidade intensa, com influenciadores muito bem pagos para divulgar as referidas marcas. Promessas de ganhos rápidos e tudo isso com facilidade de acesso e um acesso o dia inteiro, 24 horas.

Pesquisa do Procon-SP feita em janeiro mostrou que mais de 80% dos entrevistados receberam ofertas de bets sem ter procurado por elas. Metade afirmou que a publicidade com celebridades influencia a decisão de apostar. Quase 40% disseram ter dívidas provocadas por jogos de apostas.

O Procon-SP também identificou aumento de reclamações contra plataformas. Entre os problemas mais recorrentes estão bloqueio inesperado de contas após grandes ganhos, dificuldade para sacar valores, retenção de saldo, demora ou negativa no pagamento de prêmios, regras pouco transparentes, bônus de difícil compreensão, atendimento ineficiente, propaganda enganosa e dificuldade para encerrar contas.

Para o pesquisador da USP Hermano Tavares, especialista em dependência comportamental, as bets têm características que ampliam o risco de compulsão. Ao contrário dos jogos tradicionais, que exigiam deslocamento e tinham ritmo mais lento, as apostas digitais funcionam sem interrupção, com Pix instantâneo, resposta imediata e algoritmos voltados à retenção do usuário.

Hermano defendeu medidas de redução de risco, como cadastro por CPF, regulação de horários, teto de gastos e monitoramento permanente do comportamento dos apostadores. Também propôs veto absoluto à publicidade voltada ao público juvenil.

A representante do Instituto Alana, Júlia Mendonça, reforçou a preocupação com crianças e adolescentes. Embora a publicidade de apostas on-line seja proibida para esse público, ela afirmou que o conteúdo chega a uma parcela significativa dos menores de idade. Segundo os dados apresentados, 11% das crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos apostaram em 2025.

“Além disso, 20% de meninos entre 16 e 17 anos já apostaram pelo menos uma vez na vida e 10,5% dos adolescentes relataram que apostaram no último ano. Então, a gente tem dados que trazem e ilustram a realidade que a gente está vivenciando atualmente”,  disse Júlia

Pelo Ministério da Fazenda, o secretário-adjunto de Prêmios e Apostas, Fabio Macorin, afirmou que os operadores são obrigados a monitorar o comportamento dos apostadores. Segundo ele, as empresas devem identificar mudanças no padrão de uso, intervir com alertas, impor restrições e, em casos extremos, excluir usuários das plataformas. Esses sistemas, disse, estão sendo cobrados e fiscalizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

A audiência também teve relatos de familiares afetados pela ludopatia. A advogada e auditora Juliana Prates Coimbra, que passou a atuar contra os danos provocados pelas bets após uma perda familiar, afirmou que muitas famílias vêm sendo devastadas pelo vício em jogos on-line. Para ela, o Estado demorou a reagir diante da expansão do setor.

“O aviso estava dado e a gente não tomou conta dessa epidemia que ia chegar. O interesse na arrecadação era tão grande que o poder de fiscalização do estado ficou irrelevante — expôs Juliana, que foi à Justiça na Bahia para que a publicidade de bets fosse proibida durante os festejos juninos, pedido atendido a partir de uma liminar.

Ao comandar parte da audiência, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que famílias têm procurado parlamentares preocupadas com a ludopatia e com o impacto das apostas dentro de casa.

O debate no Senado reforçou a pressão por regras mais rígidas para o setor. Entre as medidas defendidas pelos participantes estão restrição à publicidade, proteção efetiva de crianças e adolescentes, limites de gasto, fiscalização das plataformas e ampliação do atendimento público a pessoas afetadas pelo transtorno do jogo.

Edilson Almeida | Redação RDM Brasilia

Astrogildo Aécio Nunes

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