Com histórico de confusões, defesa tenta cartada para manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar
Os advogados de Jair Bolsonaro devem se reunir nesta terça-feira, 30, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em uma tentativa de manter o ex-presidente em prisão domiciliar humanitária. A ofensiva da defesa ocorre em meio ao principal problema do processo: a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro e que, segundo o próprio ex-presidente, era mantida na residência onde ele cumpre pena.
A defesa sustenta que não houve descumprimento de ordem judicial. Os advogados afirmam que não existia determinação para entrega da arma, cancelamento do registro ou proibição expressa de que o armamento permanecesse no endereço residencial do ex-presidente.
“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático”, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno, ao defender que o caso seja arquivado.
Os advogados também alegam que a arma teria sido retirada da casa apenas para manutenção, depois que Bolsonaro teria percebido uma falha no equipamento. Segundo essa versão, o armamento foi entregue a um militar que atua na segurança do ex-presidente para ser levado a reparo e devolvido posteriormente.
Em outra manifestação, a defesa argumentou que as regras da Lei de Execução Penal citadas por Moraes não poderiam ser aplicadas automaticamente ao caso de prisão domiciliar humanitária. “Essa realidade não guarda congruência com o regime da prisão domiciliar humanitária, que justamente pressupõe condições e dinâmica completamente diferenciadas de uma instituição carcerária”, afirmaram os advogados.
O ponto mais sensível, porém, está no depoimento do próprio Bolsonaro. Ao ser ouvido pela Polícia Civil do Distrito Federal, o ex-presidente admitiu ser dono da arma e justificou a posse com uma alegação de segurança familiar.
“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”
Jair Bolsonaro ao delegado
A justificativa passou a ser tratada como politicamente frágil por envolver uma residência localizada no condomínio Solar de Brasília, em bairro nobre da capital federal, onde Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar. Além disso, o ex-presidente conta com equipe própria de segurança. A própria arma foi apreendida com um militar que se identificou como integrante dessa equipe.
O episódio da arma, à rigor, chega a Moraes dentro de um contexto mais amplo. Desde que deixou a Presidência, Bolsonaro acumulou uma sequência de confusões judiciais, políticas e carcerárias que enfraquecem a narrativa da defesa de que a prisão domiciliar deve ser tratada apenas como questão médica.
A primeira crise de grande repercussão ocorreu em fevereiro de 2024, quando Bolsonaro passou duas noites na Embaixada da Hungria, em Brasília, poucos dias depois de ter o passaporte apreendido no inquérito da trama golpista. A defesa alegou que a visita tinha caráter político e diplomático. O caso acabou arquivado por falta de indícios de pedido de asilo, mas deixou forte desgaste político.
Depois vieram as reclamações sobre as condições de custódia. Preso inicialmente na Superintendência da Polícia Federal, Bolsonaro passou a alegar, por meio de familiares e advogados, que a estrutura era inadequada ao seu estado de saúde. A pressão levou Moraes a determinar sua transferência para a chamada Papudinha, no Complexo da Papuda, em espaço considerado mais apropriado para acompanhamento médico e rotina individualizada.
A mudança também não encerrou os impasses. Moraes passou a cobrar informações sobre visitas, atendimentos médicos, sessões de fisioterapia, leitura de livros e eventuais ocorrências na unidade. A rotina do ex-presidente passou a ser acompanhada de perto pelo Supremo.
Na prisão domiciliar, veio outro episódio de forte impacto: a tentativa de mexer na tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Bolsonaro admitiu a ação e atribuiu o gesto à “curiosidade”. Posteriormente, laudo da Polícia Federal confirmou sinais compatíveis com o uso do equipamento.
Para Moraes, a situação da arma – apreendida durante uma blitz – é considerada grave porque pode configurar falta disciplinar no cumprimento da pena. Em despacho, o ministro citou a Lei de Execução Penal, segundo a qual comete falta grave o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
O ministro também destacou que eventual reconhecimento de falta grave pode gerar consequências na execução penal, incluindo “a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”.
A Procuradoria-Geral da República adotou posição cautelosa. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que, por ora, não há elementos concretos suficientes para reconhecer falta grave ou descumprimento das condições impostas a Bolsonaro.
Segundo a PGR, o caso “se encontra em estágio inicial de esclarecimentos” e “não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”.
Gonet sugeriu aguardar o fim da investigação policial antes de uma decisão definitiva. “A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”, afirmou.
