Câmara tenta destravar três CPIs e libera prazo para vereadores manterem ou retirarem assinaturas
A Câmara de Cuiabá tenta destravar três pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tramitam na Casa. Durante a sessão desta terça-feira (9), a primeira-secretária da Mesa Diretora, Katiuscia Manteli (Podemos), fez a leitura dos requerimentos e informou que os vereadores terão até o fim da sessão para manter ou retirar suas assinaturas dos pedidos.
“Informo que esses três requerimentos de CPI ficarão na mesa à disposição dos vereadores para caso tenham interesse de pôr ou retirar assinaturas até o final dessa sessão”, anunciou.
Duas das CPIs miram contratos e gastos da Secretaria Municipal de Educação, enquanto a terceira busca investigar denúncias de assédio sexual e moral envolvendo o ex-secretário municipal de Trabalho, William Leite de Campos.
Uma das propostas é a chamada CPI da Educação (Materiais Didáticos e Livros), apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), vice-líder do prefeito Abilio Brunini (PL). O objetivo é investigar possíveis irregularidades, fraudes, sobrepreços, danos ao erário e eventual improbidade administrativa na aquisição de materiais didáticos e livros pela Secretaria Municipal de Educação.
O pedido foi protocolado um dia após o prefeito denunciar a existência de supostas irregularidades na pasta que poderiam ter causado prejuízo de aproximadamente R$ 80 milhões aos cofres públicos. Entre os pontos citados no requerimento estão denúncias envolvendo livros produzidos com auxílio de inteligência artificial e adquiridos por cerca de R$ 800 cada.
Já a segunda proposta, protocolada pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), possui escopo mais amplo e pretende investigar contratos, aquisições, reformas, fornecimentos e prestações de serviços realizados pela Secretaria Municipal de Educação entre 2021 e 2026.
O requerimento prevê a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à compra de materiais pedagógicos, uniformes escolares, mobiliário, equipamentos de climatização, playgrounds, reformas em unidades de ensino e eventuais pagamentos indevidos.
Os dois pedidos relacionados à Educação foram apresentados no dia 28 de maio e contam com assinaturas de vereadores da base e da oposição. Ambos ultrapassaram o número mínimo de nove assinaturas exigido pelo Regimento Interno para a criação de uma CPI.
A terceira CPI foi apresentada pela vereadora Maria Avalone (PSDB) e tem como foco denúncias de assédio sexual e moral contra o ex-secretário municipal de Trabalho, William Leite de Campos. O pedido também prevê a investigação de uma transferência bancária realizada por meio da empresa MTPRESS para a conta de uma servidora que denunciou o ex-gestor.
Na justificativa, a vereadora argumenta que o Legislativo tem o dever de fiscalizar possíveis violações aos princípios da administração pública e esclarecer fatos de relevante interesse público envolvendo a estrutura do Executivo municipal.
(Olhar Direto)
