TCE-MT destaca planejamento estratégico e controle social em seminário sobre orçamento público
Orçamento participativo e planejamento estratégico conduziram os debates de abertura do 2º Seminário de Contabilidade Pública, Orçamento e Gestão Municipal, realizado nesta quarta-feira (13), no Hotel Paiaguás. Os assuntos foram abordados pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Waldir Teis e Antonio Joaquim, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito Jr.. O evento, realizado pela Associação Mato-grossense dos Contadores Públicos (AMCP), segue até quinta-feira (15) e reforça a política de fortalecimento do planejamento e da capacitação da gestão pública defendida pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
Ao mediar a mesa “Orçamento Público como Instrumento de Gestão: do Planejamento Estratégico à Entrega de Resultados no Município”, o vice-presidente do TCE-MT, Waldir Teis, destacou que a falta de planejamento e de participação popular comprometem a construção de políticas públicas.
“Muitas vezes não há discussão com a sociedade, ou a própria sociedade não participa do debate sobre suas demandas. Assim, o prefeito tenta adivinhar as necessidades da população e, ao longo do ano, vai ajustando o orçamento conforme surgem as demandas das ruas”, citou Teis.
Na palestra “Orçamento Participativo – da concepão à realidade”, o ouvidor-geral do TCE-MT, Antonio Joaquim, falou do modelo considerado ideal para criação de políticas públicas efetivas, que coloca o cidadão como demandante das ações.
“O Tribunal de Contas de Mato Grosso sempre buscou incentivar o controle social e a participação cidadã. Historicamente, desenvolveu programas voltados ao fortalecimento da cidadania e da fiscalização social, além de disponibilizar ferramentas de transparência que permitem à população acompanhar a gestão pública.”
Para o procurador-geral do MPC, William Brito Júnior, que abordou o tema “A Lupa do Ministério Público de Contas”, os debates trazidos pelo seminário contribuem para maior assertividade no controle das contas públicas. “O conhecimento é fundamental para orientar prefeitos e gestores públicos, contribuindo para que cometam menos erros na administração, tenham suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas e, principalmente, consigam prestar serviços públicos de mais qualidade à população.”
Durante os dois dias de programação, serão debatidos os temas com maior volume de irregularidades cometidas por prefeituras e órgãos públicos. As principais inconsistências identificadas estão relacionadas às peças de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Diante disso, estruturamos o 2º Seminário de Contabilidade Pública com foco justamente no planejamento público”, declarou o presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros.
A escolha dos temas foi destacada pelo presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe) do TCE-MT, José Marcelo Perez, por promover o alinhamento de ideias em harmonia com os trabalhos de fiscalização do Tribunal. “Esse alinhamento é fundamental para que todos falem a mesma linguagem e possam aperfeiçoar tanto os procedimentos do Tribunal quanto o trabalho desenvolvido pelos contadores públicos.”
A programação do seminário busca ainda alinhar as práticas dos municípios às exigências do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e do Ministério Público de Contas, reduzindo riscos de irregularidades e sanções.
