Emanuelzinho invoca imunidade parlamentar após citar rombo de R$ 500 milhões na gestão Mauro
O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PSD), sustenta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as declarações em que apontou um suposto prejuízo de R$ 500 milhões ao Estado durante a gestão do ex-governador Mauro Mendes (União), estão protegidas pela imunidade parlamentar e não configuram crime contra a honra.
Os argumentos foram apresentados em resposta escrita encaminhada ao STF no âmbito de uma queixa-crime ajuizada por Mauro Mendes, que acusa o parlamentar de difamação e calúnia em razão de falas feitas durante entrevista ao canal “TV Educa Mais”, no YouTube. Na ocasião, Emanuelzinho fez críticas ao governador e mencionou supostos fatos relacionados à gestão estadual.
Entre as declarações citadas na ação estão acusações de corrupção, irregularidades administrativas, pressões políticas e suposto uso da máquina pública, com referência à Operação Espelho, que apura um suposto esquema de desvio de R$ 100 milhões na área da Saúde, além de investigações sobre fraudes ambientais estimadas em R$ 400 milhões.
Na manifestação, o deputado pede a rejeição da queixa-crime ou, de forma subsidiária, sua absolvição sumária, alegando inexistência de prática de crime.
O principal ponto da defesa é a aplicação da imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal, que garante a deputados federais proteção por opiniões, palavras e manifestações relacionadas ao exercício do mandato.
Segundo Emanuelzinho, as declarações foram feitas na condição de parlamentar, em entrevista sobre temas políticos e de interesse público, especialmente ligados à atuação do governo estadual. Por isso, estariam abrangidas pela imunidade material.
A defesa também sustenta que as falas se inserem no contexto de fiscalização de agentes públicos e debate político, atividades inerentes ao mandato parlamentar.
Liberdade de expressão
Emanuelzinho argumenta ainda que Mauro Mendes, por ocupar o cargo de governador, está sujeito a um nível mais amplo de críticas no ambiente democrático, onde a liberdade de expressão possui proteção reforçada.
Ele afirma que suas declarações não tiveram o objetivo de imputar falsamente crimes, mas de realizar críticas políticas baseadas em informações já divulgadas pela imprensa e em fatos de conhecimento público.
Na resposta enviada ao Supremo, o deputado reforça o pedido para que a queixa-crime seja rejeitada desde o início ou, caso o processo prossiga, que seja reconhecida a inexistência de crime, com sua absolvição sumária.
O caso segue sob análise do STF, que deverá decidir se a queixa-crime contra o parlamentar terá continuidade ou será arquivada.
( VG Notícias)
