TCE-MT orienta fiscais de contratos e reforça controle preventivo
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta segunda-feira (4), o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, voltado a fiscais de contratos dos 142 municípios do Estado. Realizada na modalidade híbrida pela Escola Superior de Contas, a capacitação reúne mais de mil servidores e segue até o dia 8 de maio.
A iniciativa busca aprimorar o acompanhamento e a fiscalização dos contratos administrativos, com foco na prevenção de irregularidades e na execução eficiente de serviços, compras, alienações ou locações.
O vice-presidente do TCE-MT e supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, destacou a ampla adesão à capacitação e o compromisso institucional em garantir formações continuadas.
“Atualmente, mais de 1.070 participantes acompanham esta capacitação, o que demonstra o interesse e a relevância do tema. O Tribunal de Contas, sob a liderança do conselheiro Sérgio Ricardo, tem reforçado a importância de ampliar o alcance dessas ações formativas, e a Escola de Contas tem desempenhado esse papel com competência”, salientou.
O conselheiro pontuou ainda que a formação de fiscais é uma medida para evitar erros recorrentes identificados nos julgamentos de contas. “São falhas que podem gerar prejuízos, como o pagamento por serviços não executados ou medições incorretas, especialmente em obras públicas. Muitas vezes, há falhas em planilhas de execução que deveriam ser identificadas e corrigidas ao longo do acompanhamento contratual. Por isso, o papel do fiscal é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade.”
Responsável pela condução do curso, o secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Bezerra, reforçou o compromisso do Tribunal em desenvolver ações destinadas à prevenção de danos.
“O fiscal de contrato atua como representante da administração e é responsável por verificar se o objeto contratado está sendo executado conforme previsto. Para isso, é necessário não apenas domínio técnico, mas também conhecimento das normas legais e administrativas que regem os contratos públicos”, declarou.
Durante o curso, serão abordados temas como os direitos das empresas contratadas, planejamento da contratação, diretrizes previstas na lei de licitação, entre outros pontos inerentes à fiscalização de contratos.
Certificado
A capacitação conta com atividades presenciais no Auditório Lenine de Campos Póvoas e transmissão pelo Sistema de Gestão Acadêmica (SGA), das 13h às 16h30.
