Entidades cobram da Câmara de Várzea Grande aprovação da Secretaria da Mulher
Representantes da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso, ao lado da BPW Várzea Grande e do Coletivo Essência, estiveram nesta terça, 14, na Câmara Municipal de Vereadores para cobrar a aprovação do projeto de lei que cria a Secretaria da Mulher no município — proposta enviada pelo Executivo em regime de urgência.
O movimento não é apenas institucional, é político. As entidades se colocaram a disposição do Legislativo para serem interlocutoras com o Executivo. Durante a reunião, o grupo foi recebido pela Procuradoria da Casa, que apresentou os trâmites e aspectos técnicos do projeto. Ao final, foi protocolado um documento formal de apoio, reforçando a cobrança por celeridade na tramitação.
Na sequência, a pauta foi levada diretamente à prefeita Flávia Moretti, evidenciando o alinhamento político e a urgência da criação da nova secretaria.
A defensora pública e presidente da ABMCJ-MT, Tânia Matos, foi direta ao apontar o que está em jogo. “Por enquanto nos colocamos à disposição para intermediar algum ajuste e contribuir, inclusive, na readequação do projeto, se necessário. Analisamos o projeto de lei por diversos ângulos, e não encontramos inconstitucionalidade (formal ou material), incompatibilidade financeira/orçamentária, pois, a LDO já previa destinação de recursos para desenvolver políticas para mulheres, não contraria o interesse público, não encontramos nenhum erro de tramitação, até porque está no começo, e respeita o princípio da oportunidade e conveniência do ato administrativo, pois, o TCE-MT recomendou que Várzea Grande elabore o seu Plano de Metas, conforme prevê a lei 14899/24. Além de que, a criação da Secretaria da Mulher é uma resposta concreta à violência, à desigualdade e à ausência histórica de políticas públicas eficazes. Essas entidades estão aqui porque representam vozes de mulheres que anseiam por mudanças. Agora, a decisão é política: ou o município avança, ou segue patinando”.
A mobilização continua – uma nova reunião está marcada para a manhã desta quarta-feira, dia 15, com as comissões da Mulher e de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo Municipal para onde o projeto deve avançar.
