CRM-MT vai fiscalizar unidades da Politec após denúncias de falta de estrutura
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) anunciou que irá realizar uma série de fiscalizações em todas as unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) no estado. A medida foi determinada após o recebimento de diversas denúncias que apontam para a ausência de condições mínimas de trabalho para médicos-legistas e para a realização adequada de exames periciais.
De acordo com os relatos recebidos pelo Conselho, há problemas estruturais graves em diferentes unidades. Entre as irregularidades apontadas estão mesas ginecológicas deterioradas utilizadas no atendimento a mulheres vítimas de violência sexual, câmaras frias destinadas ao armazenamento de cadáveres compartilhando espaço com depósitos de materiais de limpeza, além do uso de sacos de lixo como cortinas improvisadas.
Também foram relatadas macas e mesas enferrujadas, materiais sujos ou armazenados de forma inadequada e ambientes sem as condições sanitárias e técnicas necessárias para a realização de perícias médico-legais.
Diante da gravidade das denúncias, o presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, afirmou que a fiscalização tem como objetivo verificar in loco as condições de trabalho e garantir o respeito às normas que regem o exercício da medicina.
“O que está em jogo não é apenas a condição de trabalho do médico-legista, mas também a qualidade da perícia realizada e o respeito às vítimas e às famílias. O exame médico-legal exige estrutura adequada, ambiente digno e equipamentos em condições apropriadas de uso”, afirmou.
Segundo ele, a falta de estrutura compromete não apenas o exercício profissional, mas também a própria produção da prova pericial, que é fundamental para a investigação de crimes. “O Conselho não pode admitir que médicos sejam submetidos a trabalhar em ambientes insalubres ou sem as condições mínimas exigidas pela legislação. Caso as irregularidades sejam confirmadas e não haja solução imediata, o CRM-MT poderá adotar medidas mais duras”, acrescentou.
Entre essas medidas está a possibilidade de interdição ética das unidades. Ela pode ser aplicada quando o local de trabalho não oferece condições mínimas para o exercício seguro da medicina. Nesses casos, o Conselho determina a suspensão das atividades médicas no estabelecimento até que as irregularidades sejam corrigidas, com o objetivo de proteger tanto os profissionais quanto os pacientes ou, no caso das perícias, as vítimas e seus familiares.
Câmara Setorial
Os problemas estruturais da Politec como parte da rede de proteção às mulheres vítimas de violência foram apontados pela Câmara Setorial Temática (CST) do Enfrentamento ao Feminicídio, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
No início do mês, o colegiado apresentou um relatório preliminar que apontou a precariedade do trabalho pericial. Sobre a Politec de Sinop (500 km ao norte da Capital), por exemplo, os relatos dão conta que as mulheres vítimas de violência são obrigadas a usar um avental transparente, inapropriado, e são examinadas em macas inadequadas. Do mesmo modo, em Cáceres (225 km a oeste da Capital), as vítimas aguardam nuas porque não há aventais e a privacidade das mulheres é improvisada, uma vez que o biombo utilizado foi dado por uma médica.
No início do mês, o colegiado apresentou um relatório preliminar que apontou a precariedade do trabalho pericial. Sobre a Politec de Sinop (500 km ao norte da Capital), por exemplo, os relatos dão conta que as mulheres vítimas de violência são obrigadas a usar um avental transparente, inapropriado, e são examinadas em macas inadequadas. Do mesmo modo, em Cáceres (225 km a oeste da Capital), as vítimas aguardam nuas porque não há aventais e a privacidade das mulheres é improvisada, uma vez que o biombo utilizado foi dado por uma médica.
