Oficina mecânica é condenada em R$ 18,9 mil após devolver Triton sem consertar defeito
A empresa Laboratório Diesel Comércio de Serviços LTDA foi condenada ao pagamento de R$ 18,9 mil em danos morais e materiais após prestar serviço defeituoso em uma caminhonete Mitsubishi L200 Triton. A defesa foi patrocinada pelo advogado Pitágoras Pinto de Arruda e a decisão é da Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com relatoria do juiz Hildebrando da Costa Marques.
Os danos materiais somam R$ 12,9 mil, sendo aproximadamente R$ 10,5 mil referentes ao valor pago pelo serviço que não solucionou o problema do veículo e R$ 2,4 mil relativos ao aluguel de um automóvel utilizado pela proprietária enquanto a caminhonete permaneceu em manutenção. O montante deverá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde cada desembolso.
Já os danos morais foram fixados em R$ 6 mil, valor que será atualizado com base na taxa Selic.
De acordo com os autos, a proprietária havia contratado inicialmente outra oficina mecânica para realizar manutenção completa no motor do veículo. Após a devolução da caminhonete, porém, começaram a surgir novos problemas, como ruídos e perda de força constante no motor. A própria empresa responsável pelo primeiro serviço apontou que o defeito estaria nos bicos injetores e indicou que o reparo fosse feito por uma oficina especializada.
A consumidora então contratou o serviço junto à empresa Laboratório Diesel, pagando cerca de R$ 11 mil pelo reparo. No entanto, mesmo após o período de manutenção, o veículo foi devolvido sem que o problema tivesse sido resolvido.
“A cliente pagou por um serviço especializado acreditando que o defeito seria solucionado, mas o veículo retornou com o mesmo problema. Além disso, ela ficou meses sem o carro e precisou arcar com aluguel de outro veículo e, posteriormente, com um novo conserto em outra oficina”, afirma o advogado Pitágoras Pinto de Arruda.
Diante da persistência das falhas mecânicas, a proprietária acabou contratando uma terceira empresa para realizar o reparo definitivo da caminhonete, o que gerou novos gastos.
Embora o processo tenha sido movido contra duas empresas, a Justiça concluiu que não havia responsabilidade da primeira oficina, que apenas identificou a origem do defeito e encaminhou o veículo para a empresa especializada.
A decisão também considerou a revelia do Laboratório Diesel, que foi citado no processo, mas não apresentou defesa nem compareceu à audiência, o que levou à presunção de veracidade dos fatos apresentados pela consumidora.
(ASSESSORIA DE IMPRENSA)
