Janaina vê dificuldade para impedir PLC que regula licença de líderes sindicais
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) reconheceu que o governador Mauro Mendes (União Brasil) tem maioria na Assembleia Legislativa (ALMT), e por isso, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que restringe em dois mandatos consecutivos o direito de licença remunerada a líderes sindicais pode ser aprovado no Parlamento, mesmo sob resistência dos representantes dos servidores públicos do estado. O documento de autoria do Governo tem apoio do Ministério Público (MPMT), Tribunal de Contas (TCE-MT) e Tribunal de Justiça (TJMT).
Durante audiência pública nesta terça-feira (10), a deputada frisou que, ao lado dos colegas, vai tentar atuar pela reprovação da matéria, mas pediu apoio e mobilização dos servidores -0 que são os maiores interessados – contra o projeto. Segundo o projeto enviado pelo Governo, depois de dois mandatos seguidos, os líderes deverão conciliar as atividades sindicais com as demandas da área onde estiverem lotados no serviço público.
“São vários os encaminhamentos. O primeiro é tentar reprovar a proposta, mesmo sabendo das dificuldades. O governo precisa de maioria absoluta, que são 13 deputados, e a base é maior do que isso. A partir daí, o caminho passa pelas alterações no projeto que está aqui na Assembleia, seja por meio de emendas ou até de um substitutivo integral”, explicou a parlamentar.
Entidades sindicais veem no texto uma ameaça direta à autonomia sindical e ao direito de representação dos trabalhadores do serviço público, diante da tentativa de imposição de limites. A proposta chegou na Assembleia em janeiro deste ano em regime de urgência, em meio à escalada de reclamações dos servidores por valorização. Uma ala entende que a medida enfraqueçe a atuação das entidades, inviabiliza a defesa dos direitos dos servidores e abre precedente para perseguições políticas.
Neste cenário, Janaina frisou que a estratégia agora será intensificar as articulações e mobilização dos servidores durante o processo de tramitação e votação da matéria, dialogando com os deputados estaduais para buscar avanços no texto. Ela ressaltou que ainda não há uma definição clara sobre o número de votos favoráveis ou contrários, o que mantém o cenário em aberto. Além dos representantes sindicais, participaram também da audiência os deputados Wilson Santos (PSD), Eduardo Botelho (União Brasil) e Lúdio Cabral (PT). (Com informações da Assessoria).
(Rdnews)
