ALMT aprova projeto de Lúdio para garantir membros da sociedade civil no Conselho da Igualdade Racial
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de lei do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para igualar o número de membros da sociedade civil e do Poder Público no Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial (CEPIR). A aprovação foi unânime, na sessão do dia 13 de agosto, e o projeto aguarda sanção do governador.
“A nossa luta contra o racismo e pela igualdade racial precisa de mecanismos para que a sociedade, por meio de suas organizações, possa atuar junto ao governo e melhorar as políticas públicas que afetam grande parte da nossa população. A representação no conselho deve respeitar a paridade entre governo e as organizações da sociedade civil, então para isso esperamos que nosso projeto seja sancionado, garantindo efetividade ao CEPIR”, defendeu Lúdio.
A lei nº 11.972/2022, que regulamenta o conselho, tem uma contradição. O artigo nº 14 traz em seu caput que o CEPIR possui 20 membros efetivos, sendo 10 representantes do Poder Público e outros 10 de entidades não governamentais de defesa e promoção da igualdade racial. Contudo, o primeiro parágrafo lista 11 entidades vinculadas ao Poder Executivo como membros permanentes do conselho.
No PL nº 2001/2023, Lúdio altera o caput para aumentar de 20 para 22 o número de membros efetivos do conselho, para que sejam 11 do governo e 11 da sociedade civil. O texto mantém a necessidade de que as organizações estejam há pelo menos dois anos em funcionamento em Mato Grosso.
Em outro trecho, o projeto de lei muda a redação utilizada para descrever as entidades com direito a participação no CEPIR. A redação atual define como organizações “de caráter filantrópico e assistencial”, enquanto o projeto de Lúdio muda os termos para “entidades sem fins lucrativos”, uma terminologia menos restritiva e mais adequada para composição de conselhos.
