Juiz libera dieta especial para lobista preso; cardápio tem carne assada, castanha e damascos

O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, acolheu pedido da defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves para que ele tenha acesso a uma dieta especial dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE). Ele está preso desde novembro, quando veio à tona a sua participação em um esquema de venda de sentenças, revelado após a apreensão do aparelho telefônico do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.

Conforme a alegação da defesa, Andreson foi submetido a uma cirurgia no estômago em 2020, por conta da diabetes e por isso ele precisa de uma dieta especial. Preso no Raio 8 da PCE, o lobista passou a ter o psicológico comprometido e perda de peso abrupta.

O magistrado destacou na sua decisão que a alimentação é um direito fundamental do ser humano, assegurado pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal e que precisa ser mantida pelo Governo do Estado.

“Não é favor, muito menos regalia. Trata-se de direito fundamental”, diz trecho da decisão.

O magistrado diz que foi feito contato telefônico com a direção da PCE, que assegurou que a maioria dos alimentos pedidos pela defesa de Andreson são fornecidos normalmente aos presos. Contudo, a Vigilância Sanitária inspecionou os alimentos entregues e reprovou a qualidade deles.

“Diante do exposto, pelo fato de ser direito fundamental e em face da patente e comprovada desassistência nutricional por parte do Estado, ACOLHO o pedido manejado pela defesa, a fim de garantir a atenção a sua dieta especial, autorizando a entrada dos alimentos a serem indicados pela receita do médico nutricionista, que deve descrever a relação dos produtos a serem introduzidos na unidade”, determinou.

Dessa maneira, a defesa de Andreson poderá entregar três vezes da semana os alimentos que compõem a dieta especial. O secretário de estado de Justiça e o diretor da PCE deverão ser notificados da decisão.

Veja abaixo a dieta que Andreson terá acesso na PCE: