Não sabe patavina de segurança, diz Coronel Assis sobre decreto de Lula
O deputado federal Coronel Assis (União Brasil), ex-comandante da PM de Mato Grosso, avalia como “extremamente negativo” o decreto publicado pelo governo federal, no último dia 24 de dezembro, para regulamentar o uso da força pelos agentes de segurança pública. Segundo o texto, armas de fogo devem ser utilizadas como “medida de último recurso” e o nível da força empregado deve ser compatível com a gravidade da situação.
“Os órgãos e os profissionais de segurança pública devem assumir a responsabilidade pelo uso inadequado da força, após a conclusão de processo de investigação, respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”, diz trecho do decreto.
Para Coronel Assis, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não tem quadros que entendem do setor. Além disso, pontua que decreto do Governo Lula (PT) indica que o Brasil vive sob a “cartilha progressista de esquerda”
“Eu avalio o decreto de uma forma extremamente negativa. Infelizmente, ou o Ministério da Justiça e Segurança Pública não tem ninguém que entende patavina nenhuma de segurança pública, ou nós estamos vivendo uma cartilha progressista da esquerda que tem por objetivo enfraquecer as instituições de segurança pública no Brasil”, declarou o parlamentar, após a posse do prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL), na última quarta-feira (01).
Para Coronel Assis, o governo federal tenta combater a letalidade policial e esquece da letalidade do crime. Em sua opinião, o Brasil vive um retrocesso no que diz respeito à segurança pública.
“Infelizmente, se fala em trabalhar a questão de letalidade policial, mas e a letalidade do crime? Se a gente for criar um novo conceito aqui, é a letalidade judicial das pessoas que são liberadas na audiência de custódia e cometem crime? Isso é muito ruim. Eu acho que o Brasil vive um retrocesso na segurança pública por parte da gestão do Governo Lula. Eu entendo que nós, como parlamentares federais, membros da Comissão de Segurança Pública e agora vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, temos o dever de apontar esses erros e mostrar para a sociedade mato-grossense, para a sociedade brasileira, que com certeza nós estamos indo num caminho muito errado”, completou.
Veja os principais pontos do decreto:
Armas de fogo
Os armamentos devem ser utilizados como “medida de último recurso”. De acordo com o decreto, as forças de segurança pública não podem utilizar a arma de fogo em situações de pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite o bloqueio policial. O uso é autorizado em casos de risco ao profissional de segurança ou a outros.
Uso da força
O decreto afirma que a força só poderá ser utilizada quando outros recursos de “menor intensidade” não forem suficientes. O texto dá diretrizes gerais e não especifica os níveis de força que podem ser utilizados pelas polícias. Por isso, o decreto deixa explícito que o Ministério da Justiça fará normas complementares para a execução das medidas do decreto. É responsabilidade do Ministério financiar ações, capacitações e desenvolver materiais de referência para a implementação do decreto.
Discriminação
Uma das diretrizes a serem seguidas é que os profissionais de segurança pública não podem agir de forma discriminatória em relação a cor da pele, identidade de gênero e orientação sexual, por exemplo. (Com informações do Poder 360)
(Rdnews)
