“É um projeto inconstitucional e que nasce morto”, diz Elizeu
O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) classificou como “inconstitucional” o projeto de lei para obrigar policiais militares a usarem câmeras nas fardas. Para ele, o texto nasce morto ao invadir a competência do Poder Executivo de gerenciar as forças armadas do Estado.
“Cabe ao governo, não a um deputado implantar um projeto inconstitucional, que nasce morto. É um debate que vem por falta de conteúdo na Casa“
Causando polêmica entre parlamentares e representantes do setor policial, o projeto de lei foi apresentado em fevereiro do ano passado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD). Após expirar o prazo para ser votado, foi reapresentado em 2024.
Elizeu considerou que Wilson faz “fanfarronagem” com o texto, pois não comparece às reuniões da Comissão de Segurança Pública para discuti-lo. Além disso, relatou que muitas vezes os encontros não ocorrem devido à baixa adesão dos parlamentares.
“Cabe ao governo, não a um deputado implantar um projeto inconstitucional, que nasce morto. É um debate que vem por falta de conteúdo na Casa, para alimentar quando não tem nada para fazer”, disse.
“O Wilson Santos tem trabalhado o ano todo com ‘fanfarronagem’ em relação às câmeras nas fardas policiais. Ele nem compareceu às sessões da Comissão de Segurança, que muitas vezes não acontecem por falta de quórum”, acrescentou.
Alinhamento com o Estado
O deputado Elizeu Nascimento afirmou que não deixou de ser contrário à instalação de câmeras nas fardas, mesmo após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarar apoio à proposta.
Nascimento disse que mantém-se aliado ao governador Mauro Mendes (União), cujo posicionamento também é desfavorável às câmeras.
“Mantenho meu posicionamento com o governador do Estado, ao qual representamos. Mauro Mendes é totalmente contra ao projeto de câmeras e eu, como policial militar, também sei da importância que é não colocar câmeras nas fardas policiais. Cada policial é responsável pelos seus atos e, aquele que se projeta erroneamente, responde pelos seus atos. Nenhum cidadão é obrigado a contrair prova contra si mesmo”, analisou.
“No Mato Grosso, os policiais militares têm trabalhado de forma correta, ordeira, perdendo a vida pela sociedade. Quantos policiais morreram fazendo defesa da sociedade?”, completou.
(MidiaNews)
