A Empresa Brasil, solvente ou insolvente
RENATO GORSKI
Se tem um pleito de crédito em um banco ou financeira, feito por uma empresa que se apresenta, se ela tem um expressivo grau de endividamento, o analista ou comitê de crédito vão ficar com o pé atrás, e vão pensar se concedem ou não o crédito para a empresa pleiteante. Para liberar o crédito, vai depender da análise do risco, do endividamento existente, da capacidade de pagamento, da sua viabilidade, da perspectiva de saldar as parcelas para ser aprovado o crédito.
Falar sobre o endividamento ou Dívida Pública Federal DPF, Dívida Bruta Geral do Governo – DBGG é complexo e um artigo não consegue exaurir o assunto, voltaremos a pauta. O Brasil está chegando a casa de 80% do PIB a dívida brasileira, que é um patamar bem elevado.
Bem, a empresa Brasil tem evoluído muito rapidamente o seu endividamento anual e o acumulado estão ficando cada vez mal alto. Em outros tempos com valores menores, se tinha mais preocupação do que os atuais estágios da dívida pública brasileira que está elevadíssima e isso pressiona a execução do orçamento anual da união, porque significativa parte deste orçamento está sendo consumido pelos serviços da dívida pública brasileira. Quando se paga a dívida, se deixa de poder aplicar em diversos setores do orçamento e da sociedade, mais pagamentos, menos serviços e gastos ofertados pelo governo federal e menos investimentos.
Em suas muitas facetas, a dívida interna brasileira da União, a dívida externa. As dívidas dos Estados/Municípios da Federação, que a União é garantidora no Tesouro. A Secretaria do Tesouro monitora os atrasos de pagamentos das operações de crédito garantidas pela União, estabelecendo prazos para a regularização e fazendo alerta para as sanções, penalidades. Em agosto a União pagou R$ 597 milhões em dívidas garantidas dos entes “subnacionais” sendo R$ 319,56 milhões do RJ, R$ 138,58 milhões MG, R$ 75,32 milhões de GO, R$ 63,49 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 70,19 milhões de Santanópolis – BA, sendo que no acumulado do ano, a União honrou R$ 6,76 bilhões em dívidas garantidas desses entes (Estados e Municípios). Veja, quando algum estado não consegue pagar os seus débitos, o Tesouro Brasileiro que banca. Exemplo, a enchente no Rio Grande do Sul, levou o governo federal a suspender a cobrança da dívida publicado de R$ 98 bilhões do Rio Grande do Sul por três anos, aí o Estado entrou nessa moratória.
Um rápido retrospecto do aumento da dívida pública brasileira e o seu percentual no PIB. Em 2011 a dívida brasileira era de R$ 2,244 trilhões e 51,3% do Produto Interno Bruto – PIB, 2012 R$ 2,584 tri e 53,7% do PIB, 2013 R$ 2,748 tri e 51,5% do PIB, em 2014 R$ 3,252 tri e 56,3% do PIB, em 2015 R$ 3,928 tri e 65,5% do PIB, em 2016 R$ 4,378 tri e 69,8% do PIB, em 2017 R$ 4,855 tri e 73,7% do PIB, em 2018 R$ 5,272 tri e 75,3% do PIB, em 2019 R$ 5,500 tri e 74,4% do PIB, em 2020 R$ 6,616 tri e 86,9% do PIB, em 2021 R$ 6,967 tri e 78,3% do PIB, em 2022 R$ 7,225 tri e 73,5% do PIB, em 2023 R$ 6,520 tri 75,8% do PIB. Observem que de R$ 2,244 tri em 2011 a dívida saltou para R$ 6,520 tri em 2023 ela cresceu quase três vezes ou seja, 290,55% o que é um número bastante expressivo para pouco mais de dez anos.
Em agosto/24 a dívida pública passou para passou de R$ 7,139 trilhões em julho/24 para R$ 7,035 trilhões. Conforme a Agência Brasil a passou de R$ 7,139 trilhões em julho para R$ 7,035 trilhões no mês passado, queda de 1,46%. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 1,55%, passando de R$ 6,822 trilhões em julho para R$ 6,716 trilhões em agosto/24. Note que a escalada não para, conforme o Banco Central a Dívida Bruta do Governo Geral ficou em R$ 7,913 trilhões em outubro/24, o que representa 74,7% do Produto Interno Bruto (PIB) – contra 74,4% em setembro/24.
A Lei Orçamentária Anual – LOA de 2024 é de aproximadamente R$ 5,5 trilhões (Lei 14.822/24) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio em janeiro/24. Note que o estoque da dívida pública brasileira já está acima do orçamento anual, pois chegou em R$ 7,913 trilhões. O PIB brasileiro desse ano está projetado em R$ 11,541 trilhões.
Conforme o Instituição Fiscal Independente do Senado – IFI, fez alguns alertas em setembro//24, de que a dívida bruta brasileira alcance 80,0% do PIB no fim de 2024, bem como a própria OCDE também fez essa previsão. O IFI também alertou que a o aumento da dívida em 2024 reflete a escalada do déficit do setor público consolidado, as emissões líquidas e os juros nominais têm pressionado o crescimento da dívida, enquanto o efeito do PIB nominal tem contribuído menos.
O Fundo de Compensação previsto pela reforma tributária, prevendo R$ 8 bilhões para 2025, não está previsto no PLOA 2025. A projeção do PIB foi revisada para 2,8% em 2024 e 1,8% em 2025. De acordo com as projeções da IFI, se nenhuma medida adicional for adotada, a meta de resultado primário do governo central não será cumprida no exercício/24, por uma margem de R$ 29,7 bilhões, está projetado em déficit em 2024 de R$ 95,7 bilhões pela IFI (0,8% do PIB), em contraste com o déficit de R$ 68,8 bilhões (0,6% do PIB) projetado no relatório bimestral, o que explica a divergência de R$ 26,9 bilhões entre as projeções.
Um endividamento saudável para uma pessoa aceita pela praxe das financeiras é de 30 até 33% do orçamento, para empresas também é necessário de limitar o endividamento senão pode comprometer o fluxo de caixa e a saúde financeira no médio e longo prazo. E o governo por que detém o poder de emitir Letras e Títulos, vai ficar se endividando acima dos padrões normais até quando? Se para a pessoa, se para as famílias, se para as empresas precisa um limite, no governo não é diferente, medidas urgentes precisam serem tomadas, sob risco de colocar a solvência do país em risco. O montante da dívida é preocupante.
O governo federal que gerencia o orçamento anual, precisa urgentemente buscar um meio de controlar melhor os gastos, Haddad e Tebet tem que trabalhar soluções práticas e eficientes, por que a dívida pública não pode continuar na escalada atual, pois, a projeção é em 2026 chegar em 84% do PIB.
Os efeitos na economia de 2020 a 2021 em razão da Covid já ficaram para trás. Precisa estancar a dívida senão as questões básicas das despesas orçamentárias o governo em breve não terá como cumprir. A Caixa econômica já está reduzindo os valores de financiamento imobiliário, folha de pagamento das Universidades estão atrasando, e os efeitos negativos podem aumentar. Por mais que a dívida bruta já chegou em outubro/2020 em razão da pandemia em 87,6% do PIB, ela precisa voltar a patamares inferior a 2011 quando estava em 51,3% do PIB. A situação é séria e precisa de atenção do governo federal, da câmara dos deputados e senado, senão o quadro pode se agravar.
Renato Gorski é economista, consultor empresarial na área de projetos econômicos.
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