Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (29)
A Câmara Municipal de Cuiabá durante sessão ordinária desta terça-feira (29.10) deliberou sobre projetos de lei em 1ª e 2ª votação e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 
Projetos de lei em 1ª votação
Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de lei que institui o dia da municipal dos Legendários no município de Cuiabá – aprovado com 19 votos
Mário Nadaf (PV): Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel) – aprovado com 21 votos
Maysa Leão (Republicanos): Projeto de lei que dispõe sobre a publicização do fluxograma da jornada da saúde mental do município – aprovado com 19 votos
Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de lei PSL ao PL 138/2024 processo 18199/2024, que estabelece a validade indeterminada de laudo médico que diagnostique patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda não se conheça cura – aprovado com 21 votos 
Projetos de lei em 2ª votação
Michelly Alencar (União Brasil): Projeto de lei que declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Esportivo dos Policiais da Cavalaria – aprovado com 19 votos
Michelly Alencar (União Brasil): Projeto de lei que dispõe sobre a inserção de profissionais de serviço social e de psicologia na rede pública de ensino público do município – aprovado com 20 votos
Sargento Vidal (MDB): Projeto de lei que institui o auxílio protetor cuiabano – aprovado com 16 votos
Rodrigo Arruda e Sá (PSDB): Projeto de lei que acrescenta dispositivo da lei municipal nº 4.073 de 24 agosto de 2001 -  aprovado com 21 votos
Emenda em 2ª votação
Mário Nadaf (PV): Emenda supressiva – que suprime os incisos III e IV do artigo 5º do projeto de lei do vereador Kássio Coelho – que institui o projeto de Lei que institui o programa municipal do livro didático na rede pública de ensino – aprovado com 18 votos.
