Servidores da Educação de Cuiabá
EDIVALDO ROCHA
É premente a retomada do debate sobre a atualização da Lei Complementar 220/2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria Municipal de educação de Cuiabá.
Em 15 de dezembro de 2021, o Prefeito de Cuiabá encaminhou à Câmara de Vereadores a Mensagem nº 97/2021, com intuito de modificar a citada lei, todavia, por falta de acordo no parlamento o representante do executivo municipal solicitou a devolução da Mensagem.
Essa Lei Complementar 220/2010 apresenta algumas distorções, que passo a enumerá-las:
Garantia de verba indenizatória somente aos professores que lecionam em escola do campo e, de forma injustificada, exclui os demais profissionais da educação que laboram na zona rural.
Observa-se no corpo dessa lei um certo tratamento diferenciado, falta de isonomia quanto à estruturação das carreiras, no que se refere à habilitação e titulação. É preciso valorizar todos os profissionais que buscam o conhecimento, que buscam se qualificar independente da natureza do cargo. Ressalta-se ainda a necessidade da Secretaria de Educação promover iniciativas que busquem o constante aperfeiçoamento dos profissionais da educação de nossa municipalidade.
É humanamente impossível um professor cuidar, educar, alfabetizar em média 25 crianças sozinho, na educação infantil (pré escola) e nas primeiras séries do ensino fundamental. Existe a necessidade do Poder Público, por intermédio da Secretaria de Educação contratar assistentes ou estagiários em pedagogia e/ou outras disciplinas afins, para auxiliar o professor em sala de aula.
Os cargos de gestão (diretor, coordenador e secretário) devem ser escolhidos por processo seletivo que exija conhecimentos específicos nas áreas que atuarão. As indicações políticas para esses cargos devem ser extirpadas de vez da Secretaria de Educação de nosso município.
Observa-se na prática escolar um excesso de burocratização, o que cansa de forma exagerada o professor, pois suga sua energia. É fundamental, é necessário focar no ensino e reduzir de forma drástica essas exigências.
É preciso desenvolver programas que motivem os profissionais da educação a práticas que melhorem a qualidade de vida no trabalho. Precisa-se de profissionais saudáveis para exercer o seu mister que é educar as nossas crianças.
Os profissionais da educação de Cuiabá são mal remunerados. A maioria dos professores necessita trabalhar 40 horas por semana para ter um salário digno e não sobra tempo para cuidar da qualidade vida! Não sobra tempo para se dedicar a família! Assim, estão propensos a doenças e afastamentos das atividades laborais. Os profissionais da educação precisam ser valorizados e ter uma remuneração compatível com o trabalho prestado à sociedade cuiabana.
Edivaldo Rocha dos Santos é professor do Município de Cuiabá.
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